RECUPERAÇÃO FINAL DE APRENDIZAGEM

DIARIO OFICIAL de 03 de dezembro de 2009
RESOLUÇÃO SME Nº 1048 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a recuperação final da aprendizagem e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto na alínea "c", inciso V, do Artigo 24 da Lei Federal N° 9394/96, que estabelece a "possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado";

CONSIDERANDO o disposto no § 1°, do Artigo 10, do Decreto N° 30426, de 26 de janeiro de 2009, que determina a indicação de atividades de recuperação para o início do ano letivo;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, § 2º, do Artigo 9°, da Portaria E/SUBE/CED Nº 03, de 04 de novembro de 2009, que estabelece a possibilidade de reclassificação "dos alunos retidos por conceito, os quais, reavaliados, sejam considerados aptos a avançarem em seus estudos."

CONSIDERANDO os projetos de reforço escolar oferecidos pela SME ao longo do ano letivo de 2009;

CONSIDERANDO a deliberação 19 do Conselho Municipal de Educação de 17 de março de 2009.

RESOLVE:

Art.1.º Fica instituído o Sistema de Recuperação de Aprendizagem para alunos que no último Conselho de Classe - COC - do ano letivo tiverem conceito global R (Regular) ou I (Insuficiente).

Art.2.º Os alunos do 3º ao 8º Ano que obtiverem conceito global R, receberão dos professores, dever de férias, como forma de reforço escolar, para ser feito até o início das aulas.

Parágrafo Único - Caso o aluno mude de escola, o dever de férias deverá ser entregue ao Coordenador Pedagógico de sua nova escola.

Art.3.º Os alunos cujo desempenho for considerado insuficiente em mais de três disciplinas do Núcleo Comum, com conceito global I atribuído pelo COC, ficarão reprovados.

Parágrafo Único - Para os efeitos previstos neste artigo, serão consideradas como Núcleo Comum as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História e Ciências.

Art.4.º Os alunos com conceito global I, atribuído pelo COC, por desempenho considerado insuficiente em até três disciplinas do Núcleo Comum, deverão fazer dever de férias e serão submetidos a prova de 2ª época nessas disciplinas.

§ 1º - Os alunos a que se reporta este artigo deverão fazer dever de férias em todas as disciplinas em que apresentem desempenho insuficiente, mesmo naquelas não consideradas como Núcleo Comum.

§ 2º - Os alunos que tiverem menos de 75% de frequência ou deixarem de apresentar dever de férias em qualquer das disciplinas, não poderão fazer a prova de 2ª época, estando, automaticamente, reprovados.

§ 3º - Aos alunos do 3º ao 5º Ano serão aplicadas somente provas de 2ª época de Língua Portuguesa e de Matemática.

Art. 5º - A orientação aos alunos sobre o dever de férias será feita pelos professores da Unidade Escolar na semana de 10 a 17 de dezembro.

Art. 6.º O dever de férias e as provas de 2ª época dos alunos do 3º ao 9º Ano das disciplinas do Núcleo Comum serão elaborados pelo nível central da Secretaria Municipal de Educação, colhendo sugestões de professores da Rede.

§ 1º - As provas serão aplicadas e corrigidas pela equipe da Unidade Escolar que estiver em exercício no mês de janeiro de 2010, no caso do 3º ao 8º Ano.

§ 2º - A elaboração do dever de férias das disciplinas não consideradas como Núcleo Comum será de responsabilidade do professor da Unidade Escolar .

§ 3º - As provas serão aplicadas e corrigidas pelo professor da disciplina em questão, no caso do 9º Ano.

§ 4º - A antecipação da data de realização da prova de 2ª época dos alunos do 9º Ano tem por objetivo facilitar sua matrícula no Ensino Médio, se aprovados.

Art. 7º Os alunos que, por motivo de doença, não puderem fazer a prova de 2ª época no dia determinado, poderão fazê-la no dia imediatamente posterior ao término do período do atestado médico apresentado à Direção da Unidade Escolar.

Art. 8º Todo aluno que for aprovado na 2ª época receberá aulas de reforço ao longo do ano letivo de 2010.

Art. 9º Os alunos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) nas provas de 2ª época serão considerados aprovados.

Art. 10.º Todos os alunos deverão permanecer em atividades escolares até o dia 18 de dezembro de 2009, a fim de garantir o cumprimento do ano letivo.

Art.11 Excluem-se das disposições constantes dos artigos 1.º ao 8.º os alunos atendidos pelo Projeto "Se Liga", em face de sua especificidade avaliativa.

Art. 12 Caberá ao Instituto Helena Antipoff a decisão sobre os casos específicos de alunos deficientes integrados, no que se refere ao disposto nos artigos 1º ao 9º.

Art. 13 Para os fins desta Resolução aplicar-se-á o calendário previsto no Anexo Único.

Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade Escolar.

Art. 15 Fica revogada a Resolução SME Nº 1046, de 27 de novembro de 2009, publicada no D.O. do Município do Rio de Janeiro em 30 de novembro de 2009.

Art. 16 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.

CLAUDIA COSTIN
Secretária Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SME Nº 1048, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
DATA - ATIVIDADE

De 08 a 10/12/2009 - Realização do 4º Conselho de Classe – COC
10 a 17/12/2009 - Distribuição e orientação do dever de férias
17/12/2009 - Realização da prova de 2ª época para alunos do 9º Ano
17/12/2009 - Entrega, pelos alunos do 9º Ano, do dever de férias
18/12/2009 - Resultado das provas de 2ª época dos alunos do 9º Ano
18/01/2010 - Realização da prova de 2ª época para alunos do 3º ao 8º Ano
18/01/2010 - Entrega do dever de férias, pelos alunos do 3º ao 8º Ano, com conceito global I
Até 21/01/2010 - Resultado das provas de 2ª época dos alunos do 3º ao 8º Ano
Primeiro dia letivo de 2010 - Entrega do dever de férias, pelos alunos do 3º ao 8º Ano, com conceito global R

REUNIÃO DO CONSELHO DE PROFESSORES COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em 05 de novembro de 2009

Presentes nesta reunião pela SME

Secretária Municipal de Educação - Cláudia Maria Costin
Subsecretária de Ensino - Profª Regina Helena Diniz Bomeny
Assessora Especial do Gabinete - Profª. Mariza Lomba Pinguelli Rosa
Coordenadora de Educação - Profª. Mª Nazareth Machado Vasconcelos
Coordenadora de Gestão Escolar e Governança - Profª. Kátia Max

E pelo Conselho de Professores:

(01ª CRE) - Danielle de Almeida // Rose Ponce Leon
(02ª CRE) - Carlos Eduardo Tavares // Ana Celeste Moraes
(03ª CRE) - Osvaldo de Oliveira // Sonia Mª Garcia
(04ª CRE) - Sílvia de Almeida Machado
(05ª CRE) - Luciene Lira Campos
(06ª CRE) - Ilka Valéria Oliveira // Gwendolyn Brathwaite
(07ª CRE) - João Paulo Bruno Bessa // Solange Maia
(08ª CRE) - Marcia Chaufun // Tania Serpa
(09ª CRE) - William Guedes // Celso Ribeiro
(10ª CRE) - Marcelo Pereira // Humberto Ozório Filho

INTRODUÇÃO

A Secretária inicia a reunião comentando sobre o resultado das provas do 3º bimestre da rede, dizendo que já tem condições de falar como está a evolução da Educação. A avaliação interna já se tornou rotina. Os alunos aprendem mais, conclui, pois constataram melhoras no rendimento dos alunos do 6º e do 9º ano, uma linha de melhora do 1º ao 5º ano, mas nos 7º e 8º ano, não ocorreu a melhora que se esperava.
Comentou sobre a Prova Rio, que possui os mesmos “descritores” da Prova Brasil, e que não servirá para o prêmio Anual de Desempenho, mas indicará um histórico anual da rede.

AVALIAÇÃO

– Questionada se haveria uma comparação, através do SCA, entre os resultados da prova bimestral e as avaliações dos professores nas escolas devido a algumas disparidades entre as notas obtidas pelos alunos, verificadas pelos professores, a secretária levantou hipóteses sobre o 'sucesso' de alguns alunos, diferentemente das avaliações mensais dos professores, nas escolas. Anunciou, também que, no ano que vem, a avaliação contará com a disciplina de ciências, já que o Programa Internacional de Avaliação de Alunos,

o PISA (http://www.inep.gov.br/internacional/pisa/),

dá ênfase na avaliação destas três competências: leitura, matemática e ciências.

A profª. Helena Bomeny, subsecretária, foi chamada para responder a questões pontuais da Prova Rio, com relação aos aplicadores, espaço para cálculos, entre outros assuntos.

LIVROS

– pede que os professores participem mais da escolha, pois verificaram uma pequena participação da categoria, indicou que os livros já deveriam ter chegado às mãos dos professores, pois alguns de nós reclamaram que não haviam sido distribuídos ainda, ao que convocou o setor responsável pela estratégia de distribuição, Divisão de Mídia-Educação, com a profª Catarina Harriet, pois a profª Simone Monteiro encontrava-se em licença médica, que nos explicou a forma e relatou que os livros já estariam em poder das Coordenadorias, já que teria recebido as notas de entrega das editoras, tendo problema com apenas um dos títulos, devido ao atraso, pela editora, na distribuição. Reforçou que, desta vez, seria um livro apenas para cada professor, diferentemente da primeira distribuição.

VOUCHER PARA OS PROFESSORES

– Vai ser entregue no dia 23/11. Houve demora por conta do Jurídico. Ganhou a mesma empresa. Comenta que algumas escolas nem votam na escolha dos livros, respondendo que tanto faz o livro que ganhar está bom.

VISITA ÀS ESCOLAS

– Acontecerá, no dia 16/11, a visita a todas as escolas da rede, para que possam verificar a utilização das orientações curriculares, dos módulos, as dificuldades nas provas bimestrais e Prova Rio, entre outros assuntos.

APROVAÇÃO / REPROVAÇÃO

– Reforçou o ponto de que a “aprovação automática” não pode ser transformada em “reprovação automática”, pois este fato só pode acontecer em último caso, em relação ao aluno que não conseguirá, de forma alguma, acompanhar o andamento do ano seguinte.

Em 2010, o ano letivo começará com atividades de reforço deste ano de 2009.

REALFABETIZAÇÃO

– Projeto “Se Liga” – Comenta que há 92 % de sucesso, mais de 13 mil alunos conseguiram chegar ao objetivo do projeto e que apenas em torno de 800 alunos estão em estado preocupante e que determinou o encaminhamento destes alunos para a Saúde e à Rede de Proteção ao Educando, parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social. Os alunos que conseguiram alcançar o objetivo, a partir de agora, passarão por um processo de aceleração, a fim de reentrarem em uma classe que corresponda a sua idade. Já com o projeto “Fórmula da Vitória” não houve um resultado tão animador assim, em relação à pouca frequência, devido, segundo ela, à grande parte das escolas atuarem aos sábados. Ficou de rever tal estratégia. Indicamos o contraturno como alternativa.

RIO CRIANÇA GLOBAL

– Este projeto visa a ativar o ensino de Inglês do 1º ao 3º ano do ciclo, com concurso público para 800 novos professores, a serem contratados no próximo ano, ainda sob o regime de 16 horas de trabalho. Para os alunos do 4º e 5º ano o projeto começará em 2011, no 2º semestre. Haverá, também, um curso de inglês para professores, porém, à distância, como movimento para os próximos eventos a serem realizados (Copa do Mundo e Olimpíadas).

SANGARI

– Não é um projeto e sim uma metodologia para o ensino de Ciências. Gostaria de aplicar em todas as escolas, mas não se faz possível por falta de verba.

CIENTISTAS DO AMANHÃ

– Relata que houve problemas no início mas que o retorno, tanto de pais quanto de professores, é positivo.

DATAS

– Reforça as datas da 4ª prova bimestral, dia 01/12, e do último COC, 16/12, estão mantidas e que o conceito global é que vai decidir a vida do aluno. E informa-nos que a prova deste último bimestre foi totalmente elaborada por professores da rede.

DEPENDÊNCIA

– Indica que o projeto de lei do senador Cristovam Buarque, em relação à dependência, é de fundamental importância para que o município do Rio de Janeiro possa pensar em como implementar tal proposta.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (30/40 h)

– Reitera que o Ministério da Educação obrigou todas as redes a reverem seus planos de cargos e salários, fixando o professor na escola, porém indica que, ninguém é obrigado a aderir. Relata-nos, também, que está analisando o caso específico de professores concursados em 1992, quando implementaram o concurso de 30 e 40 horas, mas que por uma determinação do prefeito da época, foi revogado. O plano já está pronto, mas precisa do 'sinal verde' do prefeito para que possa divulgar. Assim que tiver tal liberação, nos convocará uma sessão extraordinária com os Conselhos, a fim de que possamos discutir.

CEST

– A profª. Nazareth reforça o que, já teria afirmado na última reunião, que, para o ano 9, os seis tempos de Matemática estarão de volta, assim como, para o ano 8, os de Língua Portuguesa.

DIA ÚNICO

– Reforça que tal determinação já não mais vigora e que pode-se escolher o melhor dia, mas observa a indicação de que seja preferencialmente nas quartas, mas fica a critério da escola a escolha do dia.

25% NA EDUCAÇÃO

– A aplicação deste percentual na educação encontra divergências entre a prefeitura e o Ministério da Educação, mas que, como titular da pasta, relata-nos que quanto mais, melhor.

CONCURSOS

– Relata-nos que a prova dos tutores para agentes auxiliares de creche ocorrerá (ocorreu) neste próximo (último) sábado, 07/11. Já há autorização do prefeito para o concurso para Educação Física, a fim de compor o banco de concursados, e para Inglês, 800 vagas para atuar, a princípio, no primeiro ciclo e, progredindo a cada ano até chegar ao 5º ano do 2º ciclo. Tais contratações deverão acontecer, ainda, sob o regime das 16 h., pois acredita que o plano de carreira, para as 30/40 h. não deverá ter sido aprovado, à época.

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS

– Relata-nos sobre um levantamento nas escolas para a construção deste espaço esportivo e reforma e adequação de outras, mas ressalta que, em escolas tombadas, cerca de 200, deverão ser pensadas soluções em espaços alternativos próximos, como clubes, deslocamento dos alunos, etc.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

– Informa-nos que ficou bastante inconformada com boatos sobre a inclusão sem critérios dos alunos desta classe especial, mas que conseguiram descobrir a fonte. Lemos o tópico da reunião anterior, que se refere ao IHA, onde havia palavras expressas da secretária que poderiam ter sido mal entendidas, em que literalmente indicava que a escola não seria 'depósito de alunos' e que haveria outros alunos necessitando entrar neste atendimento especializado. Reforça que existe uma lei federal, relatada pelo Conselho Federal de Educação, que orienta a inclusão e que não pode ser feita de qualquer maneira.

Como fora chamada para uma reunião, não poderia mais continuar conosco, deixando a subsecretária, as profªs. Nazareth e Kátia Max comandando a reunião.

CONSELHO DE CLASSE

– A profª Nazareth informa que há uma deliberação do Conselho Municipal de Educação que orienta as ações e poderes do conselho de classe. E, quanto à reprovação, indica ser o COC absoluto na decisão, e que o desempenho das escolas é o mesmo, com poucas variações, da 1ª a 10ª CRE, e que as escolas podem buscar nas CREs a planilha de estudo de caso, escola por escola, convidou-nos, até para que pudéssemos marcar uma data, 11/11/09, à tarde, para que pudesse nos mostrar e explicar a metodologia de dados desta planilha.

MATERIAL PEDAGÓGICO

– Reforça que todos os alunos do 6º ao 9º ano receberão o material de fração e decimais. Indica-nos, também, que os livros de línguas estrangeiras, Francês, Inglês e Espanhol foram escolhidos pelos professores da rede, com algumas contestações, mas a maioria gostou.

SISTEMA CAPTA

– Informa-nos que está em estudos em escolas da 4ª CRE, o sistema produzido pela SME, CAPTA, com o qual não será necessário a correção da prova, bastando que se faça a leitura do cartão pelo sistema, que já estará sendo incorporado pelo SCA. A 4ª CRE fará o teste deste sistema com a próxima prova bimestral.

CESTA NATALINA

- Pedimos que estendessem para todos, mas a Profª Kátia Max, Conselheira do PREVI-RIO, diz que há uma impossibilidade, pois afetaria a aposentadoria, o que divergimos, pois PREVIRIO é pecúlio, pensão ... Não chegamos a um consenso, mas disse que no ano que vem até poderia ser...

CALENDÁRIO

– Foi distribuído um calendário, quase final, faltando, apenas, algumas correções para que seja distribuído à rede, sendo marcada a semana de avaliação, em que cada escola deverá utilizar como dia letivo, sem o cancelamento total das aulas. Há uma 'folga' de seis dias, em cumprimento à Lei dos 200 dias mínimos, pois é um ano em que acontecerá a Copa do Mundo de Futebol, iniciando-se 11 de junho e terminando em 11 de julho. No dia 4 de dezembro, teremos o sorteio dos grupos e as datas prováveis dos jogos. Como os jogos acontecerão em horários escolares, é bem provável que, em alguns dias, as aulas sejam suspensas ou pela manhã, quando os jogos (do Brasil) acontecerem às 8 h., ou à tarde, quando ocorrerem às 15 h. Mas, por enquanto, valerá o que está definido neste calendário.